Segundo uma notícia, que até o momento só foi publicada no Estadão, o senador Eduardo Suplicy do PT estaria preparando um projeto de lei que aumente as penas para os adolescentes que cometerem "infrações".
Abaixo seguem alguns trechos de uma matéria do Estadão:
Suplicy quer que PT discuta pena mais dura a menor infrator (04/08/2014)
Um grupo de senadores petistas, liderados por Eduardo Suplicy (PT-SP), prepara um projeto de lei que aumenta as punições a menores que comentaram infrações. O projeto, cuja minuta está aos cuidados do jurista Dalmo Dallari, deve ser apresentado nesta semana e representa uma mudança histórica na posição do PT sobre o tema.
Tanto o governo da presidente Dilma Rousseff quanto o do antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, se manifestaram contrários à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Sobre esse tema, a presidente chegou a declarar, em 2011: "O jovem em situação de carência e de violência, com a prisão, ainda seria cooptado pelo crime organizado".
Em abril de 2011, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o Planalto se opunha à proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), para prever punição mais dura a jovens infratores. À época, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) também se declarou refratário à ideia. A sugestão de Alckmin foi incorporada em projeto de lei apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Primeiramente é bom deixar claro que o projeto ao qual o Estadão se refere não visa reduzir a maioridade penal. Ou seja, não é para atribuir aos menores as mesmas penas que os adultos.
O projeto visa aumentar as penas hoje impostas a menores de idade.
O limite hoje é de apenas três anos, não importando quantos crimes forem cometidos, nem a gravidade deles.
Os que são favoráveis ao aumento das penas para os menores argumentam que isso é necessário para diminuir a impunidade entre os mais jovens. Consideram muito injusto que um menor passe apenas três anos preso.
Os que são contrários a esse aumento argumentam que a violência não irá diminuir se as penas forem aumentadas. Além disso não faria muita diferença passar mais alguns anos na prisão, já que raríssimas dessas instituições trabalham com a reeducação dos presos. Outras alternativas deveriam ser buscadas.
Eu acredito que esse aumento do limite das penas, deveria ser feito para crimes graves como o homicídio doloso, estupro, latrocínio, dentre outros, cujo dano causado à sociedade seja muito grande.
Não acredito que valha a pena punir com duras penas os crimes não-violentos. Porém crimes graves precisam sim de penas maiores. Não faz sentido que um crime de assassinato intencional resulte em uma pena máxima de três anos. Da mesma forma o estupro, que é um crime bárbaro, que causa um grande trauma nas vítimas, não deveria ser punido de maneira tão leve.
Eu tenho consciência de que as instituições onde ficam presos esses menores, pouco ou nada fazem para melhorar suas condutas quando saírem de lá. Muitos saem muito piores do que entraram.
Mas não faz sentido que alguém que é capaz de cometer crimes tão graves seja punido de forma tão branda. Como está hoje, um adolescente de 16 anos poderia chegar em sua escola com uma arma automática, matar vários alunos e o professor, mas aos 19 anos já estaria fora da prisão.
Sou contra a redução da maioridade penal. Mas sou favorável ao aumento do limite máximo das penas para menores. Da forma como está, não dá para continuar.
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