O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após conceder Habeas Corpus a 23 ativistas que estavam presos ou considerados foragidos da justiça, emitiu uma nota nas redes sociais em que explica as razões da libertação dos ativistas.
Abaixo a íntegra da nota:
Agradeço a todos os comentários postados, tanto os elogiosos quanto os críticos. Todos muito bem vindos como consequência de um convívio democrático, onde todas as opiniões devem ser igualmente respeitadas e consideradas.
A cultura do aprisionamento que levou o Brasil ao terceiro lugar do encarceramento mundial tem sido muito caro e dispendioso para nossa sociedade. Sua inutilidade tem sido demonstrada pelo número de reincidências e violência oriunda dos cárceres. O dispêndio inútil de recursos para aprisionar poderia e deveria ser destinados para a construção de uma sociedade mais justa, onde a educação e saúde de nosso povo.
No caso concreto a denúncia do Ministério Público, embora as mídias interessadas em enganar seus leitores, tenham noticiado incêndios, lesões corporais, danos ao patrimônio público, porte de explosivos, dentre outros, é exclusivamente o delito de quadrilha armada – artigo 288, parágrafo único do Código Penal, cuja pena pode variar entre um e três anos de reclusão, podendo ser dobrada.
Ora, ainda que os acusados venham a ser condenados, na pior das hipóteses a pena não ultrapassará dois anos por serem réus primários e de bons antecedentes. Sabe-se que pela nossa legislação a condenação até quatro anos pode e deve ser substituída por penas alternativas em liberdade.
Assim sendo o que justifica manter presas pessoas que ainda que condenados, permanecerão em liberdade? Prejuízo maior terá a sociedade se tais pessoas vierem posteriormente acionar o Estado para que paguemos com os tributos que nos são cobrados, indenizações por terem sido presos ilegalmente, apenas para saciar a “fome de vingança” de setores raivosos, incapazes de raciocinar além do noticiário indutivo.
São explicações que me cabem fazer, por dever de oficio, para, mesmo respeitando as posições em contrário, justificar que a decisão além de amparada na melhor interpretação da lei, visa proteger a própria sociedade de eventuais excessos e prejuízos possíveis.
Acrescento ainda que o próprio Ministério Público, fiscal da lei e principal defensor da sociedade, afirmou expressamente nos autos de processo contra dois dos acusados que “os indiciados não representam qualquer perigo para a ordem pública, entende o Parquet que não se encontram presentes os requisitos autorizadores da manutenção da custódia cautelar dos indiciados”...” o Ministério Público é pelo deferimento do pleito libertário formulado em favor dos indiciados CARJ e IPD`I.” Paulo José Sally – Promotor de Justiça.
Reitero meus agradecimentos por todas as manifestações favoráveis e contrárias. Siro DarlanMais uma vez a grande imprensa teve o seu terrível jornalismo desmascarado.
A Globo teve acesso às acusações contra os manifestantes antes mesmo dos advogados deles. Manipularam essas informações em reportagem para afirmar que era acusados de uma série de outros crimes além de "Formação de quadrilha armada", para jogar a opinião pública contra eles.
Segundo a Globo, eles seriam acusados também de "depredar o patrimônio privado e público; resistir com a utilização de violência contra a pessoa, com o arremesso de pedras e de artefatos incendiários tendo como alvo, principalmente, policiais militares e outros agentes de segurança pública; lesões corporais; posse de artefatos explosivos, notadamente bombas de fabricação artesanal; e corrupção de menores, incentivando a participação de adolescentes.".
O que a Globo fez foi pegar as acusações contra todos os que se manifestaram em todos os momentos e insinuar que as mesmas acusações pesavam contra os 23 que tiveram sua prisão decretada.
O pior é que essa acusação de quadrilha armada é a mais frágil de todas, pois a base para essa acusação foi a descoberta de um único revólver na casa de um dos acusados e que pertencia ao pai do rapaz, que possuía um porte de arma que estava vencido.
E essa é apenas mais um caso de manipulação dentre tantos e tantos...
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