A bizarra condenação do TCU a 11 diretores da Petrobras

Ontem fiquei sabendo a respeito de uma condenação do Tribunal de Contas da União a 11 diretores da Petrobras por causa da compra da refinaria de Pasadena no Texas em 2006.

Eu já analisei essa avaliação do TCU no início deste mês de julho. Vou mostrar aqui uns trechos de uma notícia do site da Câmara dos deputados e após ela mostrarei minha análise sobre essa decisão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, nesta quarta-feira (23), o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e outros dez diretores da estatal a pagar o prejuízo de 793,2 milhões de dólares com a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O acórdão do tribunal inocentou os membros do conselho de administração da estatal, entre eles a então comandante do colegiado, a presidente Dilma Rousseff. [...]

Em 2006, o conselho de administração autorizou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, que pertencia à belga Astra Oil, por 360 milhões de dólares. Ao final do negócio, em 2012, a refinaria foi adquirida pela Petrobras, depois de um processo de arbitragem judicial, por 1,25 bilhão de dólares.

Abaixo mais alguns trechos citados numa matéria da Valor Econômico:

Após um pedido de vista seguido de um recuo por parte do ministro Benjamin Zymler, o plenário do TCU aprovou por unanimidade o relatório do ministro José Jorge sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

Primeiro a votar depois do relator, [Benjamin] Zymler disse ter dificuldades em acatar os valores de prejuízo apontados por José Jorge, que determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras. Em seguida, voltou atrás e votou com o relator, com a ressalva de que o tema voltasse à pauta da corte mais à frente.

Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos. O processo será convertido em tomada de contas especial, para permitir a apuração dos danos e a responsabilização dos agentes, além do direito ao contraditório e à ampla defesa. Depois dessa etapa, será feito um novo relatório, que pode mudar valores e até os citados no processo.[...]

Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. 

Fiquei completamente pasmo com a decisão de realizar uma condenação, exigindo a devolução de um valor tão absurdamente alto e totalmente sem sentido.


Pasadena dá lucro - condenação sem sentido

O pedido de devolução de qualquer quantia de dinheiro público, seja U$ 1.000 ou U$ 792 milhões só é possível, se for provado que a gestão da Petrobrás causou, de forma intencional ou por negligência, um prejuízo à empresa e que esse prejuízo seja irrecuperável.

Imagine, por exemplo, que a Petrobrás comprou uma refinaria que custou U$ 2 bilhões. Após 5 anos de funcionamento teve lucro de U$ 1 bilhão e em seguida ocorreu um acidente que inutilizou a refinaria para sempre. 

Neste caso, estaríamos falando de um prejuízo irrecuperável de U$ 1 bilhão na compra da refinaria.

Mesmo assim, só poderia ser exigida a devolução do dinheiro, se o acidente tivesse ocorrido por culpa dos gestores da empresa.

Agora imagine que nessa mesma refinaria não ocorreu nenhum acidente, mas houve uma grave crise econômica mundial que fez a empresa ter um prejuízo de U$ 200 milhões.

É justo afirmar que, nesse segundo exemplo, houve um prejuízo irrecuperável?

Se a empresa faliu após esse prejuízo, aí sim, pode-se falar sobre prejuízos irrecuperáveis.

Mas se a empresa continua em funcionamento, ela ainda poderá, nos anos seguintes, tentar recuperar o investimento feito inicialmente. Neste caso, o investimento e o prejuízo são recuperáveis.

Esse segundo exemplo reflete o que está acontecendo com a refinaria de Pasadena, neste momento.

Ao pedirem a devolução dessa quantia, eles consideraram esse valor como sendo um prejuízo irrecuperável. É como se, nos oito anos de funcionamento da refinaria, ela jamais tivesse produzido lucro e a sua venda não pudesse resultar em um único centavo.

Esse raciocínio não faz sentido algum, pois a refinaria de Pasadena é uma empresa que está ativa desde 2004.

Para calcular algum prejuízo, seria preciso ter em mãos os valores de lucro ou prejuízo da empresa nos últimos 8 anos. Apenas com base nisso, é possível saber o quanto houve de prejuízo.

Segundo depoimento da presidente da Petrobras Graça Foster, concedido em abril no senado, a refinaria de Pasadena teve um prejuízo de U$ 536 milhões de dólares ao longo dos seus 8 anos de funcionamento. Recentemente, a Petrobras também declarou que nos três primeiros meses de 2014, a refinaria registrou um lucro de U$ 63,8 milhões. Nesse ritmo, o prejuízo poderia ser recuperado dentro de dois anos.

Dado que a empresa ainda está em funcionamento e obtendo lucros, não faz sentido que técnicos do TCU recomendem a devolução de quaisquer valores, pois o investimento feito na refinaria ainda pode ser recuperado.


Interesses por trás da condenação

É bom lembrar também que 2014 é ano de eleição e havia muito interesse que houvesse uma condenação da presidente Dilma Roussef nesse processo, para torná-la inelegível, deixando o caminho livre para o Aécio Neves e Eduardo Campos. A Dilma teve muita sorte de não ter sido condenada junto com os diretores.

Outro fato bem interessante é que o Ministro do TCU José Jorge, relator do processo, que é o responsável pela investigação, já foi Ministro das Minas e Energia do governo FHC, do PSDB, o principal opositor ao governo Dilma.

Repare também que nenhum dos outros ministros que votaram pediu para analisar o processo. Apenas um deles disse que ia pedir vistas, mas depois se arrependeu. Todos votaram com base na investigação feita pelo Ministro José Jorge.

"Primeiro a votar depois do relator, [o ministro do TCU Benjamin] Zymler disse ter dificuldades em acatar os valores de prejuízo apontados por José Jorge, que determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras. Em seguida, voltou atrás e votou com o relator, com a ressalva de que o tema voltasse à pauta da corte mais à frente."

Felizmente os acusados ainda terão um tempo para se defender e provavelmente mostrarão que Pasadena é uma empresa ativa, que dá lucro e que por isso não podem ser condenados a devolver valores se o prejuízo ainda pode ser recuperado.

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