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| Refinaria comprada pela Petrobras em Pasadena no Texas |
Estadão - Relatórios do TCU pedem devolução de US$ 873 mi por Pasadena (01/07/2014)
Um dos pareceres contidos num desses relatórios, acusa a presidente Dilma Roussef de “ato de gestão ilegítimo e antieconômico”, “omissão” e “exercício inadequado do dever de diligência”.
Na época da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, Dilma Roussef era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A compra da refinaria foi decidida por unanimidade por todos os integrantes do conselho.
Um leitor apressado, que passar pelo título dessa matéria, provavelmente irá achar que o TCU (Tribunal de Contas da União) comprovou que há irregularidades na compra de Pasadena e determinou a devolução dessa quantia.
O que na verdade há na matéria é que alguns relatórios conseguidos pelo Estadão, que foram elaborados por técnicos do TCU, recomendam que os diretores envolvidos na compra de Pasadena devolvam U$ 873 milhões aos cofres públicos.
Esses relatórios servirão para embasar o voto do relator do processo, o ministro José Jorge, no julgamento que será realizado no plenário do Tribunal, ou seja, o processo ainda será julgado por diversos outros ministros.
Esses pareceres, que são completamente preliminares ainda, estão sendo divulgados de uma forma que pareçam serem decisões do Tribunal de Contas. A grande imprensa está simplesmente copiando e colando o conteúdo da matéria em seus sites, sem um único questionamento.
Essa informação também está sendo fortemente divulgada nas redes sociais. Apenas o link do Estadão, no momento em que escrevo, já conta com 2300 compartilhamentos no facebook.
Recomendação demonstra fragilidade na avaliação
A recomendação de devolução de U$ 873 milhões por causa da compra de Pasadena é algo completamente sem sentido, pois para exigir a devolução de tal valor, seria necessário provar que a gestão da Petrobrás causou, de forma intencional ou por negligência, um prejuízo de U$ 873 milhões à empresa e que esse prejuízo é irrecuperável.
Imagine, por exemplo, que a Petrobrás comprou uma refinaria que custou U$ 2 bilhões. Após 5 anos de funcionamento teve lucro de U$ 1 bilhão e em seguida ocorreu um acidente que inutilizou a refinaria para sempre.
Neste caso, estaríamos falando de um prejuízo irrecuperável de U$ 1 bilhão na compra da refinaria.
Mesmo assim, só poderia ser exigida a devolução do dinheiro, se o acidente tivesse ocorrido por culpa dos gestores da empresa.
Mesmo assim, só poderia ser exigida a devolução do dinheiro, se o acidente tivesse ocorrido por culpa dos gestores da empresa.
Agora imagine que nessa mesma refinaria não ocorreu nenhum acidente, mas houve uma grave crise econômica mundial que fez a empresa ter um prejuízo de U$ 200 milhões.
É justo afirmar que, nesse segundo exemplo, houve um prejuízo irrecuperável?
Se a empresa faliu após esse prejuízo, aí sim pode-se falar sobre prejuízos irrecuperáveis.
Mas se a empresa continua em funcionamento, ela ainda poderá, nos anos seguintes, tentar recuperar o investimento feito inicialmente. Neste caso, o investimento e o prejuízo são recuperáveis.
Esse segundo exemplo reflete o que está acontecendo com a refinaria de Pasadena, neste momento.
A Petrobrás comprou a refinaria por um valor próximo dos U$ 873 milhões contabilizados pelos técnicos do TCU.
Ao pedirem a devolução dessa quantia, eles consideraram esse valor como sendo um prejuízo irrecuperável. É como se, nos oito anos de funcionamento da refinaria, ela jamais tivesse produzido lucro e a sua venda não pudesse resultar em um único centavo.
Esse raciocínio não faz sentido algum, pois a refinaria de Pasadena é uma empresa que está ativa desde 2004.
Para calcular algum prejuízo, seria preciso ter em mãos os valores de lucro ou prejuízo da empresa nos últimos 8 anos. Apenas com base nisso, é possível saber o quanto houve de prejuízo.
Segundo depoimento da presidente da Petrobras Graça Foster, concedido em abril no senado, a refinaria de Pasadena teve um prejuízo de U$ 536 milhões de dólares ao longo dos seus 8 anos de funcionamento. Recentemente, a Petrobras também declarou que nos três primeiros meses de 2014, a refinaria registrou um lucro de U$ 63,8 milhões. Nesse ritmo, o prejuízo poderia ser recuperado dentro de dois anos.
Dado que a empresa ainda está em funcionamento e obtendo lucros, não faz sentido que técnicos do TCU recomendem a devolução de quaisquer valores, pois o investimento feito na refinaria ainda pode ser recuperado.
Manipulação da informação
É de causar espanto como a grande imprensa utiliza de documentos com avaliações tão frágeis, para induzir a opinião pública a crer que a atual gestão da Petrobras lesou os cofres públicos em quase U$ 1 bilhão.
Percebam como o título da matéria "Relatórios do TCU pedem devolução..." é manipulador. É feita uma afirmação como essa, quando na verdade apenas tiveram acesso a um parecer que vai embasar o voto de um único ministro, num julgamento que nem tem data para acontecer.
O julgamento do TCU pode até não ter data marcada, mas o da grande imprensa já foi feito e todos os diretores já foram condenados e sem direito a apelação.
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