Abaixo estão alguns trechos de uma matéria da Carta Capital:
O uso de máscaras ou qualquer outro aparato que possa ocultar o rosto e impeça a identificação foi proibido nas manifestações e protestos dentro do estado de São Paulo. Nesta quinta-feira 3, o projeto de lei 50/2014 (confira a íntegra), de autoria do deputado Campos Machado (PTB), foi aprovado [...]
O PL, cujo alvo são os manifestantes que usam a tática chamada de black bloc, aponta que está "vedado o anonimato" nas manifestações e que, para tanto, "fica proibido o uso de máscara ou qualquer outro paramento que possa ocultar o rosto da pessoa". O texto estabelece que devem ser consideradas "armas", e portanto proibidas, nas manifestações, "as de fogo, as armas brancas, objetos pontiagudos, tacos, bastões, pedras, armamentos que contenham artefatos explosivos e outros que possam lesionar pessoas e danificar patrimônio público ou particular".
No artigo 4º, o projeto determina que "as manifestações e reuniões em locais e vias públicas", inclusive as organizadas por "redes sociais, na internet", devem ser previamente comunicadas às Polícias Civil e Militar.
Até é compreensível a proibição do uso de armas que possam ser usadas para ferir pessoas ou destruir propriedades alheias. Mas a proibição ao uso de máscaras é algo que pode ter muito pouca ou nenhuma efetividade, principalmente em grandes manifestações.
O que a polícia vai fazer? Prender todos os que estiverem com máscaras? E se forem manifestações com 10 mil? 20 mil pessoas? Como vão chegar a todos os que estão com máscaras e prendê-los?
Em junho do ano passado, foi comum ocorrerem manifestações com 20 mil pessoas e que tinham ao menos uns 500 ou 1000 mascarados, tornando o trabalho de barrar essas pessoas algo impraticável.
Com relação ao artigo 4o, que prevê que as manifestações devem ser comunicadas previamente às polícias, é algo que não vai ser cumprido, principalmente se a manifestação for contra o governo de São Paulo.
Já imaginou os manifestantes avisando previamente à PM que vão se manifestar contra o superior deles, o governador?
Com o histórico de agressões em manifestações que a PM de São Paulo tem, parece uma piada que os manifestantes tenham de informar a ela que farão uma manifestação.
"Ei PM! queremos apanhar hoje. Venham aqui bater em nós, por favor."
O papel das PMs em manifestações deveria ser apenas de proteger as pessoas que estão se manifestando de tentativas de assaltos ou outros tipos de violência de terceiros, além de impedir que alguns mais exaltados destruam propriedades públicas ou privadas. Essas são, ao menos em teoria, as funções da PM.
Infelizmente o que vemos é a polícia agredindo com uma violência desproporcional manifestantes que muitas vezes não estão cometendo qualquer crime ou infração. Alguém joga uma pedra num policial e ele agride o primeiro manifestante que vê na calçada ao lado. Quem não se lembra da quantidade de repórteres feridos pela PM, apenas por estarem filmando as manifestações?
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| Jornalista da Folha de São Paulo |
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| Fotógrafo da France Press |
Leis como essa aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo têm como único propósito impedir que manifestações sejam realizadas. Bastará o grupo não comunicar previamente a PM e logo terão permissão para dispersá-la com violência.
