Uma decisão judicial obriga a Secretaria Estadual de Saúde de Saúde de São Paulo a fornecer o medicamento Canabidiol (CBD), que é produzido a partir da maconha, erva que ainda hoje é proibida no Brasil, a um menino de 7 anos que mora no interior de São Paulo.
Abaixo estão alguns trechos de uma matéria publicada na Info:
A ação foi impetrada pela Defensoria Pública e a decisão, divulgada agora, foi proferida no fim de junho. A liminar obriga o fornecimento da medicação canabidiol (CBD), que é uma substância química encontrada na maconha e que tem propriedades médicas para tratar diversas doenças que afetam o sistema nervoso central.
Para justificar o pedido, foram anexados laudos médicos ao processo, mostrando que a criança tem o problema desde os seis meses de vida e já foi submetida a diversos tratamentos. Inclusive, os remédios disponíveis no mercado foram usados em dose máxima e sem resultado satisfatório. O menino tem todos os dias cerca de 30 convulsões.
O uso do canabidiol foi recomendado pela equipe médica após esgotadas todas as outras opções. O problema é que, por ser proibido no Brasil, somente pode ser importado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e, ainda assim, mediante de uma licença especial.
Para o defensor público Jonas Zoli Segura, a decisão é muito importante devido à gravidade da patologia que acomete o menino. Segundo ele, recentemente outra criança morreu nas mesmas condições clínicas enquanto aguardava a importação do medicamento.
Conforme divulgado pelo Estado, na semana passada um grupo de professores de medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, que estuda o canabidiol desde os anos 70, divulgou um documento em que pede a legalização da substância no Brasil. O assunto já está em pauta na Anvisa e uma definição pode sair nas próximas semanas.
É impressionante como o Brasil anda a passos de tartaruga quando o assunto é a maconha.
É até compreensível que exista toda uma polêmica quanto à liberação da maconha para o uso recreativo, assim como é feito com o álccol e o tabaco. Mas é algo irracional o fato de que até hoje não foi regulamentado o uso da maconha ou de seus derivados para uso médico, mesmo com dezenas de estudos comprovando a eficácia desses derivados para uma grande quantidade de doenças.
Infelizmente a associação entre maconha e crime é algo que está tão enraizado na mente do brasileiro que é muito difícil realizar uma mudança nas leis. Enquanto isso, até crianças estão morrendo por não ter acesso a esse tipo de medicamento.
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