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| Pés de maconha plantados em vazos em casa. Isso pode tornar-se legal. |
De acordo com o projeto, as empresas que produzissem a substância teriam de estar devidamente registradas, assim como os pontos de venda.
Também passaria a ser permitido que os usuários plantassem pés de maconha em vasos em suas casas, em quantidades de no máximo 12 plantas, sendo 6 prontas para colher e 6 imaturas.
Cada pessoa teria o direito de comprar até 40 gramas por mês de maconha. O projeto de lei não define como os compradores serão cadastrados.
Também passaria a ser permitido que os usuários plantassem pés de maconha em vasos em suas casas, em quantidades de no máximo 12 plantas, sendo 6 prontas para colher e 6 imaturas.
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| O deputado federal Jean Wyllys |
G1 - Jean Wyllys propõe legalização da produção e venda de maconha
Uma das partes polêmicas do projeto de lei é a que reduz de 5 para 4 anos a pena mínima de quem produzir ou vender drogas consideradas ilícitas. A pena máxima continuaria sendo 15 anos.
O projeto também prevê a anistia (soltura) para os que foram condenados anteriormente por venda de maconha, com exceção dos condenados por tráfico internacional de drogas. Continuariam presos aqueles que foram condenados pela venda de outras drogas ilícitas como a cocaína e o crack.
O projeto também prevê a anistia (soltura) para os que foram condenados anteriormente por venda de maconha, com exceção dos condenados por tráfico internacional de drogas. Continuariam presos aqueles que foram condenados pela venda de outras drogas ilícitas como a cocaína e o crack.
Em entrevista ao site "Congresso em Foco", Jean Wyllys disse que a soltura do traficante é uma questão de coerência. “Se a venda for legalizada, não faz sentido a pessoa continuar presa. A gente precisa ser uma sociedade solidária, discutir. Nós temos a quarta maior população carcerária do mundo”.
O último levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) em 2012, identificou que há no Brasil em torno de 138 mil pessoas condenadas por tráfico de drogas, o que corresponde a 25% do total de pessoas presas no Brasil (548 mil). Com a soltura dos que foram condenados apenas por venda de maconha, a população carcerária brasileira teria uma boa redução.
Uma pesquisa de 2013, da Universidade Federal de São Paulo, a UNIFESP, chegou à conclusão de que 75% da população brasileira é contra a legalização da maconha. Outro levantamento feito pela empresa Expertise, já em 2014, aponta que 81% da população é contra a legalização da maconha para uso recreativo, mas também aponta que 57% é a favor da legalização da droga para uso medicinal.
Congresso em foco - Projeto que legaliza a maconha perdoa traficantes da droga
Veja a íntegra do projeto
Se o projeto de lei será aprovado ou não, ainda é muito cedo para dizer, mas o que se pode ter certeza é de que a oposição ao projeto vinda dos setores conservadores da sociedade será grande.
O colunista da Revista Veja, Rodrigo Constantino, postou em seu blog no site da revista um texto com o título "Jean Wyllys novamente ao lado de bandidos e contra a população". Ele menciona que é à favor da discussão sobre a liberação da maconha, mas que é totalmente contra a anistia aos condenados anteriormente por venda de maconha.
Constantino com certeza não foi, nem será o único a criticar esse projeto de lei, pois uma grande quantidade de pessoas associa a maconha diretamente ao que existe de pior, graças à cobertura da imprensa sobre casos que envolvem o tráfico de drogas. Passam sempre aquela mensagem de que aqueles que compram maconha financiam o crime organizado e por isso deveriam ser tratados como bandidos também. Pouco ou nada se discute sobre a retirada da maconha da ilegalidade, para afastar os usuários dos traficantes.
Hoje se eu compro uma droga legalizada, como a vodca ou o cigarro, o garçom do bar ou o atendente do mercado não vai ter ao lado no balcão cocaína para me oferecer. Hoje, devido à ilegalidade da maconha, quando alguém quer comprá-la, acaba recebendo também propostas de compra de drogas mais pesadas, o que não ocorreria se a maconha estivesse legalizada. É bom lembrar também que a maioria dos usuários de drogas ilícitas hoje, são consumidores apenas da maconha.
Recentemente, escrevi um artigo, defendendo a legalização da maconha como uma maneira de combater o narcotráfico. Se você tem dúvidas a respeito desse assunto, creio que valerá a pena dar uma lida. Discuto sobre a experiência da Holanda com a legalização, falo sobre o caso do Uruguai, que recentemente legalizou o consumo de maconha e sobre algumas pesquisas relacionadas ao uso da maconha.
Para combater o narcotráfico, a maconha deveria ser legalizada
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